Como funciona a vaga para deficiente em concurso público?

Como funciona a vaga para deficiente em concurso público?

Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

Quais doenças são consideradas deficiência física para concurso?

Deficiência física:

• paraplegia;
• paraparesia;
• monoplegia;
• monoparesia;
• tetraplegia;
• tetraparesia;
• triplegia;
• triparesia;

O que é considerado deficiente para concurso público?

A Lei define que pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental ou múltipla pode ter direito às cotas de concurso PCD. A deficiência em questão deve ser comprovada por laudo médico e Certificado de Reabilitação Profissional, oferecido pelo INSS.

O que significa PCD em vaga de emprego?

Seguindo a lei de cotas para PCD, as empresas devem promover a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, abrindo e reservando vagas para empregar pessoas com deficiência. Uma empresa com 500 empregados, por exemplo, deve reservar 15 vagas para PCDs.

Quais Cid se enquadra como PcD?

As deficiências enquadradas na Lei de Cotas são:

• 1 – Deficiência Auditiva. ...
• 2 – Deficiência Visual. ...
• 3 – Deficiência Física. ...
• 4 – Deficiência Intelectual. ...
• 5 – Deficiência Múltipla: ...
• 6 – Autismo na Lei de Cotas.

Quais são as doenças consideradas pessoa com deficiência?

• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
• Alienação mental;
• Cardiopatia grave;
• Cegueira (inclusive monocular);
• Contaminação por radiação;
• Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante);
• Doença de Parkinson;
• Esclerose múltipla;

Como entrar num concurso para pessoas com deficiência?

• Na hora de entrar num concurso pelas vagas para pessoas com deficiência, o candidato precisa ficar atento a alguns pontos: Atribuições do cargo a ser pleiteado: os editais normalmente especificam quais serão as tarefas desenvolvidas pelo profissional.

Qual o percentual de vagas para pessoas com deficiência em concurso público?

• O percentual de vagas para pessoas com deficiência em concurso público varia entre 5% e 20%. Isso porque, cada ente federativo pode determinar a oferta dentro desses limites e ainda estabelecer os critérios para investidura.

Quem pode concorrer a vagas para pessoas com deficiência?

• As cotas para PcD em concursos públicos são reguladas pelo Decreto nº 3.298/99 e ainda geram muitas incertezas entre os candidatos. Afinal, quem pode e quem não pode concorrer a vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos?

Como ocorreu a comprovação da deficiência no concurso público?

• Em geral, a comprovação da deficiência acontecia nas últimas etapas do concurso público, na fase de avaliação médica, que é eliminatória. Porém, em algumas carreiras e para as pessoas que se inscreveram para ter acesso às cotas de pessoa com deficiência, essa etapa podia ser antecipada para o início ou meio do concurso público.